Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo número:610/2003
2. Órgão de origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL
3. Responsável(eis):JOSE MARIA CARDOSO
4. Classe/Assunto: 1.RECURSO/2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº -
5. Distribuição:2ª RELATORIA
6. Anexo(s)7406/2001

7. DESPACHO nº 2/2019-COPRO

7.1. Em atendimento ao Despacho nº 1058/2018 do Gabinete da Presidência, que dolicita informações acerca da localização dos Processos nºs 1837/2002 - Prestação de Contas de Prefeito relativas ao exercício de 2001, da Prefeitura Municipal de Pugmil/TO., e 6530/2001 - Auditoria de Regularidade, informamos que foram enviados à Câmara Municipal de Pugmil no ano de 2005 para o julgamento legislativo, conforme cópia de AR anexado no evento  12 deste processo.

7.2. Informamos ainda, que o Processo nº 1837/2002 e 6530/2001 não digitalizados à épocado envio ao Poder Legislativo Municipal de Pugmil, posto que o processo eletrônico somente foi implantado nesta Corte de Contas no ano de 2012, por meio da Instrução Normativa TCE/TO nº 001/2012.

7.3. Por tratar-se apenas da carga eletrônica do Processo nº 610/2003 e do anexo nº 7406/2001 à esta Coordenadoria, faço o retorno da carga dos presentes autos no sistema e-Contas ao Gabinete da Presidência.

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de janeiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 03/01/2019 às 17:39:04 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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